Multiparentalidade

Amigos,

Quem disse que “pai é um só”? Vejam o trecho da decisão abaixo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A chamada multiparentalidade é tema dos mais atuais em Direito de Família. Filho com 2 pais? Direitos sucessórios duplicados? E daí? Afortunado esse filho, não acham?

Paternidade socioafetiva. Posse de estado de filho. Dupla parentalidade Tribunal: TJDF

(…) A paternidade socioafetiva é tema recente, construído pela doutrina e pela jurisprudência, as quais informam que essa questão deve ser verificada em cada caso concreto, em suma, à luz de uma prova cabal que demonstre claramente, no mínimo, a chamada “posse do estado de filho”, ainda mais quando, hipoteticamente, considerarmos a possibilidade de alguém vir a ter, também de direito, dois pais, um biológico e socioafetivo bem como outro somente socioafetivo.

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