Testamento ético

Já falamos aqui de testamento vital e de testamento genético. O tema hoje é o testamento ético (“Ethical Will”), onde o testador institui, como expressão de última vontade, o seu legado ontológico, manifestado através de lições de vida, valores e conselhos. Explica o jurista Jones Figueiredo Alves que é cada vez mais frequente o número de pessoas em idade avançada ou sob cuidados terminais interessadas em prestar instruções de última vontade no plano existencial (imaterial), legando ensinamentos, lembranças, visões éticas de mundo, em um verdadeiro catálogo sentimental de um coração sábio.

Testamento ético

JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil e processo civil. Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ).
A vida depois da vida perdura nas ensinanças de lições de vida, deixadas ao depois por quem, no aprendizado da própria vida, empreendeu práticas éticas que bem serviram à sua história de vida pessoal.
Esse legado não escrito, senão na memória afetiva, é um patrimônio imaterial, cujas âncoras estão nos valores cultuados e como legado é, antes de mais, um testamento ético formado de crenças, ideais, exemplos, conhecimentos aprendidos, fortunas de espirito, enfim ativos intangíveis.
Perguntar-se-á, então, porque estes bens imateriais, constituídos pelos valores morais e sociais do extinto, não serão suscetíveis de uma partilha comum, certo que havidos, por sucessão, herdeiros éticos de um patrimônio que se apresenta de boas fortunas?
Fazer um testamento ético é aconselhável a quem por ações dignificantes fizeram e fazem de sua vida um acontecimento ontológico imensurável, onde compromissos com a verdade e a consciência formam uma intima relação do sujeito com sua própria humanidade. É relevante imaginar o homem, em superação de circunstancias, digno em si mesmo a proferir e exercer a coragem intelectual de seus saberes e de seus empenhos, no destemor de virtudes permanentes. Este acervo sagrado de vida é um legado notável, de modelos exemplares ensinados.
Pois bem. O “Testamento Ético” (“Ethical Will”), como “legado de patriarca”, tem sido agora amplamente praticado no exterior, nomeadamente na Itália e nos Estados Unidos. São lições de partilha de vida, ditadas como expressões de última vontade, anunciando valores e conselhos.
Sua origem é remota, de tradições religiosas, a exemplo de antigos escritos judaicos. “Agora, pois, escrevei-vos este cântico, e ensinai-o aos filhos de Israel…”(Deuteronômio, 31,19). Não custa lembrar, ainda, o testamento ético do médico Mose Bem Maimon – “Maimônides” (1135-1204), a exemplo da “Oração ao Médico” e das “Cartas ao Perplexo”; e os testamentos de Abraham bar Hiya (1130), Najmânides (1260), Falquera (1330), entre outros.
Atualmente, nos Estados Unidos, gestores de patrimônios financeiros de famílias, os chamados “gestores de fortuna”, e consultores técnicos em “family office”, a par de formarem fundações, institutos de pesquisas e organismos de filantropia estratégica, tem aconselhado a elaboração de testamentos éticos como documentos de dignidade para o futuro das próximas gerações. Desse modo, mais significativa tornar-se-á a gestão do patrimônio material, à medida das novas colocações em prática dos valores imateriais legados.
Lado outro, proliferam websites como guias para as vontades éticas, com informações úteis a respeito, a exemplo dos principais: http://www.ethicalwill.com; http://www.thelegacycenter.net; e http://www.tinyurl.com/ethicalwills.
No mais, publicações técnicas como “The Ethical Will Writing Guide Workbook”, de Barry K. Baines, “Family Wealth: Keeping It in the Family” e “Family Wealth and Wisdom”, ambas de James E. Hughes, situam o novo momento ético-jurídico do direito sucessório.
De igual modo que um povo precisa de uma memória coletiva, em proveito de suas origens e do seu passado, propiciando às novas gerações as experiências épicas de existência e identidade, cumpre observar que o legado de um experimento individual bem servirá ao universo familiar e a segmentos sociais, como sucede, mais das vezes, nos casos de autobiografias póstumas.
Diante de tudo isso, pessoas em idade avançada ou sob cuidados terminais, estão interessadas em prestar instruções de última vontade no plano existencial (imaterial), legando ensinamentos, lembranças, suas visões éticas de mundo, em catálogo sentimental de um coração sábio. O direito sucessório experimenta, portanto, esse novo instituto jurídico, que objetiva conservar as vontades éticas em pergaminho ou em meio digital, como disposições testamentárias.
Mas não é só. Os testamentos éticos incorporam ao testamento usual e clássico, um novo conceito e alcance de última vontade, decorrentes de uma destinação diferenciada, ou seja, de uma destinação não patrimonial, em propósitos elevados de dimensão ética. De efeito, cuida-se de novo instrumento, dando amplo e efetivo espectro ao parágrafo 2º do artigo 1.857 do Código Civil, segundo o qual “são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas tenha se limitado.”
Mais precisamente, os testamentos éticos serão uma forma eloquente de prestação de contas com a própria vida.

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