Novas tendências da Responsabilidade Civil na sociedade da informação

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão recente da lavra do Des. José Roberto Neves Amorim, amplamente divulgado na mídia digital, decidiu que o compartilhamento de postagem no Facebook pode causar dano moral, sempre que a postagem compartilhada contiver material ofensivo a honra de terceiro. Leia aqui integra do acórdão.

Em outras palavras, o simples “clicar” na ferramenta “compartilhar” pode gerar dano moral e, em conseqüência, fazer surgir a obrigação de indenizar. Há muito tempo, vimos sustentando que a potencialidade lesiva, de altíssima intensidade, dos danos cometidos no espaço virtual exige, cada vez mais, técnicas rigorosas de apuração da responsabilidade civil, com a ampliação do rol de condutas ilícitas, de modo a se poder alcançar sempre a reparação. Uma dessas novas técnicas seria a chamada “responsabilidade de contato”. Leia aqui a integra do artigo já publicado em nosso site.

NOVAS TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Mário Luiz Delgado
Advogado. Sócio-fundador de MLD – Sociedade de Advogados. Diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Professor de Direito Civil na FAAP- Fundação Armando Álvares Penteado. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil –ABDC, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro –IDCLB. Foi assessor, na Câmara dos Deputados, da Relatoria Geral do Projeto de Lei que deu origem ao Código Civil Brasileiro de 2002.

Costuma-se falar que vivemos hoje na chamada “sociedade da informação”, caracterizada pelo posicionamento da “informação” como elemento base de todos os membros da comunidade. Somos ou estamos completamente dependentes da informação, transmitida preferencialmente em tempo real. A grande mudança revolucionária deste alvorecer de um novo século não foi apenas a Internet, mas a rapidez com que possibilitou que a informação inundasse todos os quadrantes do globo.
Não conseguimos sair de casa sem nosso telefone celular, smartfone ou outros gadgets, para usar o anglicismo tão em voga nesta seara Não imaginamos a possibilidade do exercício de qualquer atividade profissional sem um pc conectado à internet. Quase que não conseguimos nos recordar de uma época em que se escreviam cartas, compravam-se selos, sabia-se de memória a localização da agência dos correios mais próxima. Pior do que isso: sentimos embaraço por ainda armazenarmos tais “arquivos” de um passado obsoleto. Parece muitas vezes que “deletamos” as nossas origens e nos comportamos como se fôramos verdadeiramente “nativos digitais”, na feliz expressão de Marc Prensky (they are all “native speakers” of the digital language of computers, video games and the Internet) .
O correio eletrônico se tornou a forma de comunicação mais usual de nossos dias, ultrapassando até mesmo a comunicação direta por telefone, dado facilmente apreensível pela observação da realidade.
Os mecanismos de busca, a exemplo do google, possibilitaram o acesso instantâneo a toda e qualquer tipo de informação, em qualquer lugar do planeta, sendo considerados, em seu conjunto, a maior biblioteca da humanidade. Aliás, a missão declarada por essa empresa específica consiste, precisamente em “organize the world’s information and make it universally accessible and useful.” Muito embora a facilidade de acesso à informação, propiciada pelo Google também não esteja imune a críticas. Em célebre artigo intitulado “Is Google Making Us Stupid?”, publicado na revista The Atlantic, Nichollas Carr nos fala sobre a verdadeira remodelagem cerebral levada a cabo pela internet e pelo Google em especial,visando tornar os nossos cérebros mais eficientes, porém com o preço da perda da nossa capacidade de concentração e reflexão.
Todos esses instrumentos comunicativos, ao mesmo tempo em que possibilitam que a informação circule em tempo real, permitem os abusos da circulação, através da veiculação indevida de informações privadas, veiculação distorcida de informações públicas, armazenamento de informações lesionadoras de direitos da personalidade, violação de direitos autorais ou, simplesmente, do envio e recebimento de informações indesejadas. Naturalmente tais abusos são passíveis de produzir danos, nascendo, em conseqüência, o direito à reparação civil. Como bem coloca Silvio Venosa “trata-se da era do computador e da informática. A cada dia, no sentido literal do termo, novos implementos e atualizações ocorrem nesse campo. O homem, com isso, perde sua privacidade. (…) O ser humano em qualquer lugar do planeta está apto a receber todas as informações do conhecimento humano. Cada vez mais a universalização do conhecimento torna-se realidade. Nem sempre, porém, esses avanços refletem-se unicamente em vantagens.”
A grande indagação suscitada no meio jurídico reside em saber se as técnicas atuais em matéria de responsabilidade civil se mostram suficientes e adequadas à reparação dos danos ocorridos ou decorrentes do uso do espaço virtual, ou, como afirma Ronaldo Lemos, se teria havido uma “exaustão paradigmática” a implicar no “esvaziamento das categorias forjadas pela doutrina jurídica do século XIX, de racionalidade primordialmente lógico-formal, levando ao esgotamento de modelos analíticos exclusivamente jurídicos na solução de problemas normativos”.
Já antecipando a nossa conclusão, partilhamos daquela primeira idéia, ou seja, é possível a utilização da tecnologia jurídica atual para solução dos litígios ocorridos no espaço virtual, especialmente na seara da responsabilidade civil.
A internet criou uma nova “dimensão”, tal como um dia previram os escritores de ficção científica. Os fatos, atos e negócios ocorrentes, praticados e celebrados na dimensão física se replicam na dimensão virtual, sem que sofram qualquer alteração em sua natureza jurídica. Muda o ambiente espacial ou dimensional onde os fatos se processam, porém os fundamentos para o tratamento jurídico que lhes deve ser destinado não podem ser alterados. (Não se muda a natureza das coisas!).
Não seria exagero afirmar que tudo o que existe no mundo físico pode ser duplicado ou replicado no espaço virtual. Da celebração de um contrato ao julgamento de uma demanda pelo Poder Judiciário, tudo é “digitalizável”. O mesmo se diga no tocante aos eventuais danos que decorram de fatos, atos ou negócios ocorridos no espaço virtual e os mecanismos para sua reparação.
Os pressupostos da responsabilidade civil são os mesmos, quer a conduta antijurídica tenha sido praticada no espaço virtual ou na dimensão física. Técnicas consistentes no redirecionamento da obrigação de indenizar, frente à impossibilidade de se alcançar o verdadeiro autor do dano, proverão respostas adequadas à solução das principais demandas de indenização relacionadas ao espaço virtual.
Entre essas técnicas de redirecionamento passíveis de utilização para a solução das demandas relativas à responsabilidade civil no âmbito do espaço virtual, podemos citar a “responsabilidade de contato” e a “responsabilidade pressuposta”.
A chamada “responsabilidade de contato”, na expressão concebida por Gabriele Tusa, consistiria na ampliação das hipóteses de responsabilidade indireta, afastando a teoria da causalidade adequada. No âmbito do espaço virtual, toda a cadeia de sujeitos envolvida na relação jurídica individualmente considerada seria solidária e integralmente responsável pela reparação, em qualquer circunstância, pela simples constatação do “contato” entre eles. Assim, o fundamento dessa responsabilidade não seria mais a culpa ou o risco, nem mesmo o fato do produto ou do serviço, mas tão somente o “contato” mantido pelo indigitado agente do dano e que o ordenamento considere como suficientemente relevante a provocar responsabilização. Ou seja, mesmo o indivíduo que não deu causa direta ao dano pode ser obrigado a repará-lo, em razão de certa relação estabelecida com aquele que foi o seu agente direto.
A técnica da “responsabilidade pressuposta” ou mise en danger otimizada, foi objeto de tese de livre docência da professora Giselda Fernandes Novaes Hironaka e representa uma tentativa de aplicação da responsabilidade objetiva com fundamento na teoria do risco integral, levando-se em conta o risco “qualificado” da atividade, a ensejar uma potencialidade de dano de grave intensidade. A aplicação dessa teoria à reparação dos danos relacionados ao uso do espaço virtual permitiria a responsabilização solidária de todos os envolvidos na cadeia de prestação do serviço, inclusive dos provedores de acesso, sendo-lhes facultado, apenas, o direito de regresso contra os agentes diretos, verdadeiros responsáveis.
O rigor dessas teorias, inclusive com a não admissão das tradicionais excludentes de responsabilidade, se justifica pela abrangência dos danos provocados e disseminados no espaço virtual e a extensão de seus efeitos, muitas vezes incontroláveis, face à quase impossibilidade de fazê-los cessar, uma vez que os arquivos contendo a informação danosa, a imagem lesionadora, a exposição ilícita da privacidade, potencialmente serão “baixados” e “salvos” por milhões de usuários, talvez bilhões, que estarão aptos a continuar a difundi-los infinitamente.
A potencialidade lesiva, de altíssima intensidade, dos danos, máxime a rapidez de sua disseminação pelos suportes do mundo virtual, exige, cada vez mais, técnicas rigorosas de apuração da responsabilidade civil, com a ampliação do rol de lesantes, de modo a se poder alcançar sempre a reparação, ainda quando óbices tecnológicos factuais impeçam ou dificultem o acesso ao agente direto.
Antes de prejudicar o desenvolvimento do comércio eletrônico, as novas técnicas de responsabilidade civil haverão de impor a todos os players do espaço virtual maior cautela e redobrada atenção para com os direitos alheios.

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