Dia dos avós

Amigos vocês sabiam que hoje se comemora o dia dos avós? Sabem por que? É que o dia de hoje (26.07) é consagrado a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. O jurista Jones Figueiredo Alves, em sua coluna de hoje no Diário de Pernambuco, lembra a importância dos avós para o Direito de Família e destaca que os avós atuais se apresentam, com novos papéis sociais e jurídicos, em toda a dignidade existencial da relação avoenga.

Vidas avoengas

JONES FIGUEIRÊDO ALVES – O autor do artigo é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordena a Comissão de Magistratura de Família. Autor de obras jurídicas de direito civil e processo civil. Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ).

Hoje é celebrado no país (e em Portugal) o “Dia dos Avós”. Razão fundante da celebração é de o dia (26.07) ser consagrado a Santa Ana e a São Joaquim, avós maternos de Jesus e padroeiros de todos os avós. Ana morreu (Sec. I a.C.) quando Maria tinha apenas três anos.
A figura dos avós é superlativa dos pais, na melhor acepção francesa (“grand- père”, “grand-mère”) e no direito de família tem sua merecida posição ancestral, a partir do clássico conceito de família extensa, onde a linhagem se faz predominante por descendências surgidas.
No cenário da família, os avós a interpretam com sabedoria e afeição, ante as suas respectivas gerações. A “casa do avô” é a do avô materno de Manuel Bandeira como a casa universal e intemporal, é o espaço vital de ser, em seu significado, abrigo e proteção; uma casa, enfim, que se traduz no coração de espirito livre, a assegurar um bem-estar moral e material.
Há uma nova postura de vidas avoengas no desenho da relação afetiva entre avós e netos. Os avós não mais estão, rigorosamente, em estação crepuscular, ou avós outonais, porque, nas variáveis culturais construídas, são eles (i) avós antecipados em plena idade adulta, sem estado de ancianidade ou (ii) são avós rejuvenescentes por saberem envelhecer bem; assim, envelhecem menos. Antes de mais, a velhice será somente aquela (mesmo diante do relógio do tempo), que tenha passivo de futuro. Afinal, o homem envelhece na ordem direta da vida e na ordem inversa da resistência alma, como advertia Victor Hugo.
Os avós atuais se apresentam, portanto, com novos papéis sociais e jurídicos, em toda a dignidade existencial da relação avoenga. Importa dizer, no essencial, que as vidas avoengas situam-se, por isso mesmo, no plano dos direitos existenciais, com a assunção de novos direitos.
Significativo lembrar, de saída, a Lei nº 12.398/20011, que confere aos avós os direitos extensivos de visita aos netos ou de guarda e educação daqueles, no melhor interesse da criança e do adolescente. A reportada lei acrescentou parágrafo único ao artigo 1.589 do Código Civil e deu nova redação ao inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil.
Na toada dos avanços da lei, a doutrina e a jurisprudência oferecem contribuição expressiva em prestígio da figura avoenga, a deferir liame expressivo entre avós e netos; o que estimula, por substancia, uma proteção melhor aos infantes. De tal sentido finalístico, haverão de preponderar, sempre, as circunstâncias peculiares e fáticas do caso concreto.
Vejamos alguns exemplos:
(i) é reconhecido o direito de guarda compartilhada de avó em face de pais separados. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu em 23.03.2011, a guarda compartilhada extensiva pelo sentido amplo do instituto da guarda, entre avós e pais da criança. O relator, desembargador André Luiz Planella Vilarinho, reconheceu maior latitude ao artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, exatamente em favor do neto.
(ii) é reconhecido o direito de guarda de neta, mesmo estando seus pais vivos e vivendo juntos, quando estes, não se opondo ao pedido, já sustentam, com sacrifícios, outros filhos. (STJ – 3ª Turma, REsp. nº 686.709, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros).
(iii) é reconhecido o direito de guarda avoenga, superando a tese que esta tenha como finalidade efeitos meramente previdenciários, quando os avós desfrutam melhores condições de assistência material, e determinantes os laços afetivos consolidados (STJ – 3ª Turma, REsp. nº 1.186.086, Rel. Min. Massami Yueda).
Nesse viés, os avós como ascendentes de graus imediatos colocam-se com direitos existenciais de afeto para com os netos, sendo significativo lembrar, por vínculos de vida, que se tornam também responsáveis. A falta de exação paterna os invoca para uma responsabilidade alimentar subsidiária (secundária ou sucessiva), aliás tratada desde o Assento de 09 de abril de 1772. O atual Código Civil, no seu artigo 1.696, dispõe que cada um contribuirá na proporção dos seus recursos. Esse chamado está a exigir uma melhor disciplina, a saber das limitações de suplemento em face de avós anciãos, estes em confronto com os outros de faixa etária diversa, para o cotejo das reais condições.
Não há negar que avulta uma inevitável presença e valoração dos avós. Eles são co-responsáveis de vida, para além de qualquer normativismo legal. Sejam por vínculos ancestrais (biológicos) sejam por afinidade (afeto). em figura mais velha que os pais.
Vidas avoengas serão sempre feitas de uma profunda afeição, porque os avós, em bom rigor, são constituídos como os pais socioafetivos dos seus netos.

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